Confissão, reincidência e multirreincidência na segunda fase
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O manual registra a possibilidade de compensar a confissão espontânea com a reincidência, relacionando a primeira à personalidade e à assunção de responsabilidade, e menciona o Tema 585 do STJ.
Na multirreincidência, a edição afasta a compensação integral automática, em razão da maior reprovabilidade que atribui à repetição de condenações. É preciso individualizar os registros e a situação concreta. O resumo descreve a orientação de 2022, sem converter sua formulação em regra jurisprudencial atualizada.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1397.