Confissão, reincidência e multirreincidência na segunda fase

Início > Direito Processual Penal > Sentença penal > Fixação da pena provisória

Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O manual registra a possibilidade de compensar a confissão espontânea com a reincidência, relacionando a primeira à personalidade e à assunção de responsabilidade, e menciona o Tema 585 do STJ.

Na multirreincidência, a edição afasta a compensação integral automática, em razão da maior reprovabilidade que atribui à repetição de condenações. É preciso individualizar os registros e a situação concreta. O resumo descreve a orientação de 2022, sem converter sua formulação em regra jurisprudencial atualizada.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1397.