Nulidades no procedimento do Tribunal do Júri
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O manual reúne nulidades ligadas à pronúncia, comunicação dos atos, comparecimento e sorteio dos jurados, incomunicabilidade, quesitação e atuação de acusação e defesa. O exame deve seguir o procedimento reformado em 2008.
O antigo libelo acusatório foi extinto; sua falta não constitui vício de um ato que já não é exigido. A ausência do réu, por sua vez, não equivale necessariamente a impossibilidade de julgamento: devem ser observadas as regras atuais de intimação e comparecimento descritas no capítulo do Júri.
Exige-se o número mínimo legal para instalação e a formação regular do Conselho de Sentença. A edição destaca quinze jurados presentes para a sessão e sorteio de sete para o Conselho. A incomunicabilidade protege a independência da decisão.
Defeitos nos quesitos e nas respostas podem comprometer o veredito. Ausência de efetiva acusação ou defesa também é relevante, não bastando presença formal dos profissionais. As notas específicas do Júri detalham cada situação e a oportunidade para protesto.
Quanto a testemunha tempestivamente arrolada e não intimada por falha do serviço, o autor critica o tratamento meramente relativo quando houver supressão do direito à prova. Se a testemunha comparece apesar do defeito, a finalidade atingida afasta a conclusão automática de prejuízo.
Desdobramentos
- Falta de pronúncia e referência histórica ao libelo
- Júri, intimação do acusado e julgamento sem sua presença
- Testemunha não intimada para o Júri e direito à prova
- Quórum de instalação do Júri e sorteio do Conselho de Sentença
- Incomunicabilidade e independência dos jurados
- Defeitos dos quesitos e das respostas do Conselho de Sentença
- Sociedade indefesa e acusado indefeso no plenário do Júri
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1468-1469.