Nulidades no procedimento do Tribunal do Júri

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O manual reúne nulidades ligadas à pronúncia, comunicação dos atos, comparecimento e sorteio dos jurados, incomunicabilidade, quesitação e atuação de acusação e defesa. O exame deve seguir o procedimento reformado em 2008.

O antigo libelo acusatório foi extinto; sua falta não constitui vício de um ato que já não é exigido. A ausência do réu, por sua vez, não equivale necessariamente a impossibilidade de julgamento: devem ser observadas as regras atuais de intimação e comparecimento descritas no capítulo do Júri.

Exige-se o número mínimo legal para instalação e a formação regular do Conselho de Sentença. A edição destaca quinze jurados presentes para a sessão e sorteio de sete para o Conselho. A incomunicabilidade protege a independência da decisão.

Defeitos nos quesitos e nas respostas podem comprometer o veredito. Ausência de efetiva acusação ou defesa também é relevante, não bastando presença formal dos profissionais. As notas específicas do Júri detalham cada situação e a oportunidade para protesto.

Quanto a testemunha tempestivamente arrolada e não intimada por falha do serviço, o autor critica o tratamento meramente relativo quando houver supressão do direito à prova. Se a testemunha comparece apesar do defeito, a finalidade atingida afasta a conclusão automática de prejuízo.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1468-1469.