Delatio criminis
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
É a comunicação de um crime feita à autoridade policial por qualquer pessoa, excluindo-se a vítima ou seu representante legal.
Pode ser uma notitia criminis imediata, se a comunicação ocorre durante atividades rotineiras da polícia; ou mediata, quando feita por terceiros através de documento escrito.