Conceito
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A identificação criminal é essencial para a aplicação da lei penal, pois garante o conhecimento seguro da verdadeira identidade do autor do delito, conforme previsto na Constituição Federal. Ela abrange a identificação datiloscópica, fotográfica e genética, sendo registrada durante a prisão em flagrante, inquérito policial ou outras formas de investigação.
A identificação datiloscópica é especialmente vantajosa devido à perenidade e imutabilidade das impressões digitais, que são únicas para cada indivíduo. Não se confunde com a qualificação do investigado, que é a obtenção de dados pessoais básicos, nem com o reconhecimento de pessoas, pois envolve técnicas científicas realizadas por especialistas.