Momento

Início > Direito Processual Penal > Investigação preliminar > Indiciamento

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

O status de indiciado pode ser atribuído desde o momento do auto de prisão em flagrante até o relatório final do delegado de polícia.

Após o recebimento da denúncia, o indiciamento não é mais possível, pois é um procedimento da fase investigatória.

Os Tribunais Superiores consideram o indiciamento formal após o recebimento da denúncia como uma violação à liberdade de locomoção, pois já não há justificativa para esse procedimento na fase processual.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Word original.