Defeitos dos quesitos e das respostas do Conselho de Sentença
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O questionário organiza a decisão dos jurados sobre os fatos e as teses submetidas a julgamento. Omissão de quesito obrigatório, formulação inadequada ou respostas incompatíveis podem comprometer a identificação válida do veredito.
O manual remete ao capítulo de quesitação para as hipóteses específicas. A parte deve apontar a falha na oportunidade adequada e o juiz observar as providências legais para esclarecer ou corrigir respostas. Não se trata de autorizar o presidente a substituir o convencimento dos jurados por sua própria conclusão.
O exame detalhado das perguntas e das respostas permanece em quesitação do Tribunal do Júri, à qual o próprio manual remete.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1469.