Reconhecimento judicial das nulidades

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O reconhecimento pode decorrer de provocação ou, nos limites admitidos, de atuação de ofício. O regime muda conforme o processo esteja em primeiro grau, em julgamento recursal ou já tenha decisão definitiva.

A gravidade do vício não afasta as garantias do acusado nem autoriza o tribunal a ampliar livremente o recurso para piorar sua situação. Devem ser examinados devolutividade, preclusão e non reformatio in pejus.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1454-1455.