Investigação criminal defensiva
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
O Projeto do novo CPP propõe a introdução da investigação criminal defensiva, permitindo que o investigado, por meio de seu advogado ou defensor público, tome a iniciativa de identificar fontes de prova em favor de sua defesa. Essa investigação visa coletar elementos objetivos, subjetivos e documentais para fortalecer a ampla defesa do acusado. Diferente da participação do advogado nos autos do inquérito policial, na investigação defensiva o defensor tem liberdade para delinear a estratégia investigatória, sem estar vinculado às autoridades públicas. Os objetivos dessa investigação incluem comprovar o álibi, desresponsabilizar o acusado por ação de terceiros, explorar causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, entre outros. Os elementos obtidos devem ser introduzidos nos autos da persecução penal documentadamente, seguindo a estratégia da defesa.
Embora o novo CPP ainda não tenha sido aprovado, a investigação pela defesa já é possível como uma forma de investigação por particular, regulamentada por legislação específica.