Analogia
Início > Direito Processual Penal > Noções introdutórias > Interpretação da lei processual penal
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Trata-se de uma forma de autointegração da norma, onde aplica-se disposição legal relativa a um caso semelhante a uma hipótese não prevista em lei a. Afinal, onde impera a mesma razão, deve imperar o mesmo direito.
Difere da interpretação extensiva porque aqui o caso a ser solucionado não está compreendido na hipótese de incidência da regra.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Word original.