Analogia

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Trata-se de uma forma de autointegração da norma, onde aplica-se disposição legal relativa a um caso semelhante a uma hipótese não prevista em lei a. Afinal, onde impera a mesma razão, deve imperar o mesmo direito.

Difere da interpretação extensiva porque aqui o caso a ser solucionado não está compreendido na hipótese de incidência da regra.

Fonte

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