Defensor

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A ampla defesa do art. 5º, LV, abrange autodefesa e defesa técnica. O defensor é o profissional habilitado que realiza a defesa técnica no processo penal, a qual é necessária, indeclinável, plena e efetiva, de modo que ninguém pode ser processado sem defensor.

Juridicamente, o defensor não é parte nem substituto processual. Atua em nome do acusado em representação processual sui generis, podendo resguardar seus interesses mesmo contra a vontade dele. Sua função tem natureza de injunção legal, voltada à proteção da liberdade e dos direitos individuais ameaçados pela persecução penal.

Desdobramentos

Fonte

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