Efeito regressivo, iterativo ou diferido

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Consiste no envio da matéria impugnada ao juízo a quo para fins de reexame (juízo de retratação).

Recurso iterativo: permite ao próprio órgão prolator da decisão reexaminá-la (v.g., embargos de declaração).

Recursos reiterativos: o reexame compete ao órgão ad quem (v.g. apelação).

Recursos mistos: admite-se o reexame pelo juízo a quo e, se confirmado, pelo juízo ad quem (v.g., RESE)