Sentença durante férias do juiz e divergência sobre identidade física

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A nota de rodapé 9 cita decisões que consideravam válida sentença proferida por juiz em férias. O autor contrapõe sua leitura da identidade física do juiz e defende a atuação do sucessor quando houver o afastamento, qualificando o defeito que identifica como relativo.

Assim, estar de férias não é apresentado uniformemente pela fonte como inexistência ou nulidade absoluta. O exemplo permite perceber a diferença entre o entendimento dos julgados citados e a opinião doutrinária do autor.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1446.