Absolvição por negativa de autoria e por dúvida de participação

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O inciso IV pressupõe prova de que o acusado não concorreu para a infração. Já o inciso V é aplicado quando não se prova que ele tenha participado como autor, coautor ou partícipe.

Um álibi comprovado pode demonstrar impossibilidade de participação. Se apenas subsiste dúvida razoável que a acusação não conseguiu afastar, a absolvição decorre da falta de prova, não de uma certeza positiva construída artificialmente.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1387.