Desclassificação e suspensão condicional do processo

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A desclassificação ou a procedência parcial da acusação pode tornar cabível a suspensão condicional do processo. O manual destaca a Súmula 337 do STJ, que admite o benefício nessas hipóteses.

Devem ser reavaliados a pena mínima, o concurso de infrações e os demais requisitos. Se a alteração ocorrer no recurso, pode ser necessário devolver os autos para formulação da proposta no primeiro grau.

A recusa ministerial não autoriza o juiz a oferecer o benefício por conta própria. A edição relaciona o controle da recusa à Súmula 696 do STF e ao mecanismo de revisão ministerial, cuja disciplina histórica deve ser lida com a ressalva sobre o art. 28.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1439-1440.