Renúncia do advogado e necessidade de oportunizar novo defensor

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A nota de rodapé 48 relaciona a Súmula 708 do STF à situação em que o advogado renuncia após apresentar razões recursais e o julgamento ocorre sem oportunidade de o acusado constituir substituto.

O livro trata a ausência de defesa no julgamento como vício distinto da regular estratégia de advogado que permaneceu atuando. A apresentação anterior de razões não basta para tornar dispensável a garantia de defesa técnica na etapa seguinte.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1465.