Princípio da busca da verdade - superando o dogma da verdade real
Início > Direito Processual Penal > Noções introdutórias > Princípios fundamentais do processo penal
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Atualmente, foi superada a dicotomia da verdade formal (que seria típica do processo civil) e da verdade material (que seria típica do processo penal). Assim, ambos campos processuais são regidos pelo princípio da busca da verdade, onde ele se guiará para atingir uma verdade mais próxima possível da realidade, sabendo que a verdade material é apenas um ideal intangível.
O juiz pode determinar produção de provas de ofício.
Há restrições, como no caso das provas ilícitas.
BUSCA DA VERDADE CONSENSUAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS
Nas medidas despenalizadoras da Lei 9099 a busca da verdade cede espaço à prevalência da vontade convergente das partes. No caso da transação penal e do SUSPRO, sequer há a necessidade da verificação judicial da veracidade dos fatos. O conflito penal é solucionado através de um acordo de vontade, dando origem ao que se chama de verdade consensuada.