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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O ônus da prova é entendido como a responsabilidade que recai sobre as partes de demonstrar a veracidade de suas alegações no processo, utilizando meios legal e moralmente aceitáveis. Embora não seja uma obrigação, o ônus da prova é um imperativo do interesse da parte que, se não atendido, resulta em uma posição desfavorável no julgamento.

Diferentemente das obrigações, cujo descumprimento resulta em ilicitude e sanções, e dos deveres, que se relacionam com imperativos sociais ou coletivos e também envolvem sanções em caso de não cumprimento, o ônus da prova não acarreta ilicitude ou sanções diretamente se não for cumprido.

O ônus da prova opera mais como uma questão de estratégia processual, onde o não cumprimento implica aceitar o risco de um desfecho judicial desfavorável.

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