Foro competente para a realização do interrogatório
Início > Direito Processual Penal > Provas > Interrogatório judicial
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O acusado deve ser interrogado pelo juiz da causa durante a audiência de instrução e julgamento. No entanto, se o acusado residir em localidade diferente, o juiz pode ordenar a realização do interrogatório por carta precatória.
A inclusão do princípio da identidade física do juiz no processo penal (art. 399, § 2º, do CPP) não impede isso, considerando as vastas dimensões territoriais do Brasil. Impedir a expedição de cartas precatórias com base nesse princípio contrariaria direitos constitucionais como a ampla defesa e o direito à prova.