Nulidade da pronúncia, preparação do plenário e protesto imediato

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Vício da própria pronúncia deve ser discutido pelo recurso cabível contra ela, não por simples pedido de anulação ao mesmo juiz. Depois da preclusão, o manual identifica na preparação dos arts. 422 e 423 uma oportunidade relevante para apontar nulidades relativas já existentes.

Os defeitos posteriores à preparação devem ser arguidos na abertura do julgamento, conforme a releitura do art. 571, V. Se surgem durante a sessão, exigem manifestação imediata. Esses três momentos não podem ser reduzidos à fórmula genérica de reclamar apenas depois do veredito.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1452.