Competência criminal
Assuntos
- Jurisdição e competência
- Princípio do juiz natural
- Espécies de competência
- Competência absoluta e relativa
- Fixação da competência criminal
- Competência criminal da justiça militar
- Distinção entre a justiça militar da união e a justiça militar dos estados
- Crime militar
- (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade da competência da justiça militar da união para o processo e julgamento de civis pela prática de crimes militares definidos em lei (adpf 289)
- (in)constitucionalidade da competência da justiça militar da união para o processo e julgamento de crimes cometidos por ou contra militares no exercício de atribuições subsidiárias das forças armadas (adpf 5032)
- Dos crimes militares em tempo de paz
- Competência criminal da justiça eleitoral
- Competência criminal da justiça do trabalho
- Competência criminal da justiça federal
- Considerações iniciais
- Atribuições de polícia investigativa da polícia federal
- Crimes políticos e infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da união ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções penais e ressalvada a competência da justiça militar e da justiça eleitoral (cf, art. 109, inciso iv)
- Crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente (cf, art. 109, inciso v)
- Incidente de deslocamento de competência para a justiça federal (cf, art. 109, v-a, c/c art. 109, § 5º)
- Crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira (cf, art. 109, vi)
- Habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição (cf, art. 109, vii)
- Mandados de segurança contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais (cf, art. 109, viii)
- Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da justiça militar (cf, art. 109, inciso ix)
- Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro (cf, art. 109, x)
- Disputa sobre direitos indígenas (cf, art. 109, xi)
- Conexão entre crimes de competência da justiça federal e da justiça estadual
- Competência criminal da justiça estadual
- Justiça política ou extraordinária
- Conceito
- Regras básicas
- Investigação e indiciamento de pessoas com foro por prerrogativa de função
- Arquivamento de inquérito nas hipóteses de atribuição originária do procurador-geral de justiça ou do procurador-geral da república
- Duplo grau de jurisdição
- Crime cometido durante o exercício funcional (regra da contemporaneidade)
- Infração penal praticada antes do exercício funcional (regra da atualidade)
- Crime cometido após o exercício funcional
- Dicotomia entre crime comum e crime de responsabilidade
- Local da infração
- Crime doloso contra a vida
- Hipóteses de concurso de agentes
- Constituições estaduais e princípio da simetria
- Exceção da verdade
- Atribuições dos membros do ministério público perante os tribunais superiores
- Procedimento originário dos tribunais
- Casuística
- Introdução
- Competência territorial pelo lugar da consumação da infração
- Casuística
- Competência territorial pela residência ou domicílio do réu
- Competência territorial na justiça federal, na justiça militar (da união e dos estados) e na justiça eleitoral
- Determinação do juízo competente
- Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
- Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas
- Conceito legal de organizações criminosas
- Formação do juízo colegiado em primeiro grau
- Varas criminais colegiadas para o julgamento de crimes de pertinência a organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição, do crime do art. 288-a do código penal, e das infrações penais conexas aos referidos delitos (lei 12694, art. 1o-a, incluído pela lei 13964)
- Competência do juízo da execução penal
- Competência por distribuição
- Competência por prevenção
- Conexão e continência
- Prorrogação de competência
- Perpetuação de competência
Fonte
Resumo integral · Word original