Sentença penal
Resumo integral em Markdown · Trecho do manual de 2022
Assuntos
- Atos processuais do juiz
- Classificação dos provimentos judiciais
- Despachos de mero expediente
- Decisões interlocutórias simples e mistas (não terminativas e terminativas)
- Decisões definitivas
- Sentença
- Sentenças definitivas, decisões definitivas e com força de definitivas
- Decisões executáveis, não executáveis e condicionais
- Decisões subjetivamente simples, subjetivamente plúrimas e subjetivamente complexas
- Decisões suicidas, vazias e autofágicas
- Decisões condenatórias, declaratórias, constitutivas (positivas e negativas), mandamentais e executivas
- Estrutura e requisitos da sentença
- Relatório
- Fundamentação
- Fundamentação per relationem
- Fundamentação da sentença, teses defensivas e omissão
- Sentença citra petita e embargos com efeitos modificativos
- Anulação da sentença imotivada e causa madura no processo penal
- Sigilo do voto do jurado e motivação da pena pelo juiz presidente
- Certidão de julgamento e necessidade de lavrar acórdão criminal
- Dispositivo da sentença penal
- Autenticação da sentença penal
- Sentença absolutória
- Sentença condenatória
- Individualização judicial e fixação da pena
- Fixação da pena-base
- Critérios quantitativos e não compensação de vetoriais da pena-base
- Valoração da culpabilidade na pena-base
- Maus antecedentes, reincidência e cronologia das condenações
- Conduta social e personalidade na individualização da pena
- Motivos, modo de execução e bis in idem na pena-base
- Consequências concretas e comportamento da vítima na pena-base
- Qualificadoras excedentes e limites da valoração em outra fase
- Furto qualificado, tentativa e limites da proporcionalidade na sentença
- Pena dos crimes de medicamentos e divergência entre STJ e STF na edição
- Política da pena mínima e fundamentação da primeira fase
- Fixação da pena provisória
- Fixação da pena definitiva
- Fixação do regime inicial de cumprimento da pena
- Substituição da pena privativa de liberdade
- Fixação da pena de multa
- Sistema bifásico histórico, sistema trifásico e proibição de compensação entre fases
- Fixação da pena-base
- Prisão preventiva e cautelares na sentença condenatória
- Efeitos da sentença penal condenatória
- Efeitos penais da condenação
- Efeitos extrapenais gerais e específicos
- Efeitos extrapenais obrigatórios
- Condenação como título civil e limites subjetivos da execução
- Instrumentos ilícitos, produto, proveito e confisco por equivalente
- Confisco e pena restritiva de perda de bens e valores
- Confisco em tráfico, lavagem e outras leis especiais
- Expropriação constitucional, extensão da propriedade e ausência de culpa
- Efeitos extrapenais específicos
- Confisco alargado de bens
- Perda de cargo, função pública ou mandato eletivo
- Perda de cargo, novo vínculo e aposentadoria na edição de 2022
- Vitaliciedade e perda de cargo de magistrado ou membro do Ministério Público
- Perda de cargo nas leis de tortura, racismo e organizações criminosas
- Perda de posto, patente e graduação e natureza do crime
- Perda de mandato parlamentar e deliberação legislativa na edição de 2022
- Cassação de aposentadoria como efeito penal e divergência relatada no manual
- Perda de vínculo na condenação penal e na improbidade administrativa
- Poder familiar, tutela, curatela e habilitação para dirigir
- Condenação e suspensão dos direitos políticos
- Efeitos extrapenais obrigatórios
- Pedido de absolvição da acusação e condenação
- Individualização judicial e fixação da pena
- Publicação da sentença penal
- Correlação entre acusação e sentença penal
- Emendatio libelli
- Mutatio libelli
- Elementares e circunstâncias não imputadas
- Fato novo e fato diverso na mutatio libelli
- Mutatio libelli favorável e necessidade de aditamento
- Aditamento espontâneo e provocado
- Procedimento da mutatio libelli
- Recurso contra rejeição do aditamento
- Mutatio libelli e espécies de ação penal
- Vinculação ao aditamento e imputação originária
- Mutatio libelli em segundo grau
- Diferenças entre emendatio e mutatio libelli
- Consequências comuns da alteração da imputação
- Emendatio e mutatio libelli no processo penal militar