Valoração da culpabilidade na pena-base
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A culpabilidade como vetorial mede o grau de censura concretamente associado ao comportamento. É diferente da culpabilidade indispensável para reconhecer a própria responsabilidade penal: repetir que o agente podia agir de outro modo não justifica, por si, aumento.
Em concurso de pessoas, deve-se individualizar a contribuição e a censura de cada acusado. A fundamentação não pode atribuir automaticamente a todos a maior gravidade constatada apenas na atuação de um corréu.
Como aplicação concreta, a nota 40 relata maior censura na corrupção passiva de promotor pelas atribuições institucionais específicas, distintas da simples qualidade genérica de funcionário público já integrante do tipo. O exemplo permite perceber quando o dado excede a elementar e quando haveria dupla valoração.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1392-1393.