Estrutura e requisitos da sentença

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A sentença penal é construída como um silogismo: a premissa maior é a norma aplicável, a premissa menor são os fatos do caso e a conclusão resulta da subsunção dos fatos à lei.

Com base nas provas dos autos e, de forma subsidiária, nos elementos colhidos na investigação, o juiz reconstrói intelectualmente a situação fática para, aplicando o direito, declarar procedente ou improcedente a pretensão punitiva, absolvendo ou condenando o acusado.

O art. 381 do CPP fixa o conteúdo essencial da sentença: identificação das partes ou elementos que as individualizem, exposição sucinta da acusação e da defesa, motivos de fato e de direito, indicação dos dispositivos legais aplicados, dispositivo propriamente dito, além de data e assinatura do juiz.

A doutrina organiza esses requisitos em intrínsecos, que compreendem relatório, fundamentação e dispositivo, e extrínsecos, ligados à autenticação formal da decisão.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1381.