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Juiz das garantias

Juiz das garantias

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.

Desdobramentos

  • Conceito
  • (in) constitucionalidade formal e material do juiz das garantias
  • Distinção entre o juiz das garantias, juizado de instrução e “centrais de inquérito” (e.g., dipo/sp)
  • Fundamento — a necessária preservação da imparcialidade do magistrado à luz da teoria da dissonância cognitiva
  • A figura do juiz das garantias no direito comparado
  • Início da eficácia do juiz das garantias
  • Aplicação imediata da nova sistemática do juiz das garantias às investigações e aos processos em andamento por ocasião da entrada em vigor da lei nº 13.964/19
  • Da posição do juiz das garantias diante da investigação preliminar — atuação como garantidor e não como instrutor
  • Competências criminais do juiz das garantias