Juiz das garantias
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.
Desdobramentos
- Conceito
- (in) constitucionalidade formal e material do juiz das garantias
- Distinção entre o juiz das garantias, juizado de instrução e “centrais de inquérito” (e.g., dipo/sp)
- Fundamento — a necessária preservação da imparcialidade do magistrado à luz da teoria da dissonância cognitiva
- A figura do juiz das garantias no direito comparado
- Início da eficácia do juiz das garantias
- Aplicação imediata da nova sistemática do juiz das garantias às investigações e aos processos em andamento por ocasião da entrada em vigor da lei nº 13.964/19
- Da posição do juiz das garantias diante da investigação preliminar — atuação como garantidor e não como instrutor
- Competências criminais do juiz das garantias