Ilegalidade do flagrante e vício do inquérito policial
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A afirmação de que irregularidade do inquérito não contamina automaticamente o processo não impede controlar a legalidade da prisão. O manual exemplifica a ausência de remessa do auto de flagrante à Defensoria quando exigida pela situação do preso.
A consequência pertinente pode ser relaxar a prisão ilegal, e não anular toda a ação penal como se cada ato investigativo fosse ato processual. Devem ser separados o título de custódia, a validade das provas e a regularidade do processo subsequente.
Desdobramentos
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1472-1473.