Ilegalidade do flagrante e vício do inquérito policial

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A afirmação de que irregularidade do inquérito não contamina automaticamente o processo não impede controlar a legalidade da prisão. O manual exemplifica a ausência de remessa do auto de flagrante à Defensoria quando exigida pela situação do preso.

A consequência pertinente pode ser relaxar a prisão ilegal, e não anular toda a ação penal como se cada ato investigativo fosse ato processual. Devem ser separados o título de custódia, a validade das provas e a regularidade do processo subsequente.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1472-1473.