Declaração do ofendido

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O ofendido no processo penal não é considerado testemunha e, portanto, não presta compromisso legal de dizer a verdade, não sendo computado para efeito do número máximo de testemunhas nem respondendo pelo crime de falso testemunho. Entretanto, pode responder por denunciação caluniosa se provocar investigações contra alguém sabendo de sua inocência.

Se o ofendido for intimado e não comparecer para prestar declarações, a autoridade pode determinar sua condução coercitiva, exceto em exames invasivos que exigem consentimento. Durante o processo, medidas, como o uso de videoconferência ou espaços separados na audiência, podem ser adotadas para proteger o ofendido de constrangimentos, especialmente em casos que possam causar humilhação ou medo.

As declarações do ofendido têm valor relativo e devem ser corroboradas por outras provas. Em crimes cometidos sem testemunhas, como os de natureza sexual ou violência doméstica, suas declarações são especialmente relevantes.

A legislação recente reforçou a proteção ao ofendido, permitindo que seja informado sobre etapas significativas do processo e possa ser comunicado eletronicamente. Além disso, o ofendido pode ser encaminhado para atendimento multidisciplinar, e o juiz pode determinar segredo de justiça para proteger sua intimidade e dados pessoais.