Júri, intimação do acusado e julgamento sem sua presença

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O código conserva linguagem ligada ao regime antigo de crimes afiançáveis e inafiançáveis. A edição esclarece que a reforma de 2008 modificou as possibilidades de julgamento sem presença do réu.

A análise deve distinguir ausência apesar de intimação regular de falta da própria comunicação obrigatória e observar a situação do acusado preso e as hipóteses de comparecimento. Não se declara nulidade apenas por estar ausente o réu, nem se considera válida qualquer sessão sem verificar como e para que ele foi intimado.

A edição explica que, se o réu preso não é conduzido, o adiamento e a eventual dispensa de comparecimento observam o art. 457, § 2º, com manifestação do acusado e de seu defensor. Se falta a intimação, mas ele comparece por ciência obtida do advogado, o autor relaciona a finalidade atingida ao art. 570, sem apagar a regra de comunicação exigível.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1468.