Sujeito ativo da prisão em flagrante

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O sujeito ativo da prisão em flagrante é aquele que efetua a prisão do cidadão encontrado em uma das situações de flagrância previstas no art. 302 do CPP. Pode ser qualquer pessoa, seja integrante ou não da força policial, incluindo a própria vítima. Este não deve ser confundido com o condutor, que é a pessoa que apresenta o preso à autoridade que lavrará o auto, podendo ser diferente daquele que realizou a prisão.

Desdobramentos