Instrumentalidade das formas no processo penal

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O sistema formalista invalida qualquer desvio; o da legalidade mitigada depende de previsão expressa da sanção; o da instrumentalidade examina a finalidade e o prejuízo. O manual apresenta este último como orientação dominante.

A forma é instrumento de proteção de interesses e garantias, não um fim autônomo. Se o ato atingiu sua finalidade sem lesão à parte, a diferença formal pode não justificar invalidação.

Instrumentalidade não equivale a autorizar atuação livre da autoridade. A finalidade da citação, por exemplo, exige ciência e possibilidade real de defesa, não apenas prosseguimento mais rápido do processo.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1456-1457.