Convalidação e saneamento de nulidades

Início > Direito Processual Penal > Nulidades > Princípios das nulidades processuais penais

Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Convalidação é o afastamento do defeito que impedia o ato de produzir regularmente seus efeitos. Em regra, aplica-se às nulidades relativas, mediante os mecanismos legais.

Suprimento completa omissão; retificação corrige parte defeituosa; ratificação confirma ato por quem pode validamente praticá-lo. O art. 568 cuida da ilegitimidade do representante e o art. 569, de omissões da acusação ou da representação, sem dispensar limites próprios como decadência e correlação.

A preclusão pode ser temporal, pela perda do prazo ou oportunidade; lógica, pela incompatibilidade com conduta anterior; ou consumativa, pelo exercício da faculdade. O art. 572 também considera atingimento da finalidade e aceitação dos efeitos.

O manual examina a sentença favorável como obstáculo a anular desnecessariamente em prejuízo do acusado e a coisa julgada como limite especialmente forte contra a acusação. Nulidades absolutas favoráveis à defesa podem sobreviver à condenação definitiva pelos instrumentos cabíveis.

Renovação é a prática de outro ato da mesma espécie, desta vez regular; substituição é a realização de ato diverso que cumpre a função necessária, como o comparecimento que supre comunicação defeituosa, observadas as garantias do art. 570. Não são, em sentido rigoroso, simples cura interna do ato anterior.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1461-1463.