Mutatio libelli
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A mutatio ocorre quando a instrução revela elemento ou circunstância não contido na acusação e relevante para uma definição jurídica diversa. Exige aditamento; o juiz não pode condenar diretamente pelo fato ampliado.
Exemplo: a denúncia descreve subtração sem violência, mas a prova aponta violência não narrada. Para condenar por roubo, é necessário incorporar essa elementar à imputação e assegurar defesa sobre ela.
Não basta afirmar que a defesa teve acesso ao inquérito. É a acusação formal, clara e completa que delimita aquilo de que o réu deve se defender.
Desdobramentos
- Elementares e circunstâncias não imputadas
- Fato novo e fato diverso na mutatio libelli
- Mutatio libelli favorável e necessidade de aditamento
- Aditamento espontâneo e provocado
- Procedimento da mutatio libelli
- Recurso contra rejeição do aditamento
- Mutatio libelli e espécies de ação penal
- Vinculação ao aditamento e imputação originária
- Mutatio libelli em segundo grau
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1427-1428.