Reunião periódica

Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Sessão de julgamento [art; 453]

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Reunião periódica é o período do ano em que o Tribunal do Júri se reúne para realizar as sessões de julgamento Por exemplo, se o Júri se encontra reunido apenas nos meses ímpares, em cada um deles se dá a reunião periódica do Júri, e nela serão realizados os julgamentos marcados.

Já a sessão de julgamento é o ato processual concentrado no qual ocorre o julgamento em si.

Art. 453. O Tribunal do Júri reunir-se-á para as sessões de instrução e julgamento nos períodos e na forma estabelecida pela lei local de organização judiciária

Fica a critério da legislação de cada Estado e do DF definir a periodicidade das sessões do júri.