Espécies de prisão
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
- CF, art. 5, inciso lxi
- CF, art. 5, inciso lxii
- CF, art. 5, inciso lxiii
- CF, art. 5, inciso lxv
- CF, art. 5, inciso lxvi
Explicação do resumo
No ordenamento jurídico brasileiro, existem 3 espécies principais de prisão:
Prisão Civil: para descumprimento de obrigações civis, como o não pagamento de pensão alimentícia.
Prisão Militar: aplicada para transgressões militares específicas.
Pena: resultante de sentença condenatória com trânsito em julgado.
Prisão em Flagrante: captura durante ou imediatamente após o crime.
Prisão Preventiva: para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
Prisão Temporária: aplicada durante a investigação, conforme lei específica.