Noções gerais
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A relação processual penal pressupõe o actum trium personarum — juiz, autor e réu — e, no Título VIII do CPP (arts. 251–281, do CPP), disciplina-se quem são os “sujeitos do processo”: juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistente e auxiliares da Justiça. A parte autora propõe a pretensão punitiva; o acusado é o destinatário dessa pretensão; ao juiz cabe aplicar o direito ao caso concreto.
Classificam-se em sujeitos principais (essenciais) — juiz, acusador (MP ou querelante) e acusado — e sujeitos secundários (acessórios), como o assistente da acusação e terceiros interessados (ofendido, representante legal, herdeiros e o fiador do acusado, cf. arts. 341 e 343, do CPP). Há ainda órgãos que apenas auxiliam o desenvolvimento do feito, sem integrarem a relação processual: escrivão, escrevente, distribuidor, porteiro de auditórios, oficial de justiça, perito, tradutor, intérprete e terceiros desinteressados (v.g., testemunhas).