Entrega vigiada
Início > Direito Processual Penal > Provas > Ação controlada
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
A entrega vigiada é uma técnica tradicional de ação controlada que visa identificar o maior número possível de agentes criminosos, localizar ativos ocultos e descobrir outras provas. Ela envolve o monitoramento de remessas ilícitas, como drogas ou armas, desde o ponto de partida até o destino final, com a identificação dos envolvidos.
Segundo o art. 2º, alínea “i”, da Convenção de Palermo, a entrega vigiada permite que remessas ilícitas ou suspeitas sejam enviadas, atravessadas ou recebidas por um ou mais Estados, com conhecimento e controle das autoridades competentes, para investigar infrações e identificar os responsáveis.
Inicialmente usada para monitorar o tráfico de drogas, a entrega vigiada expandiu-se para combater o tráfico de armas, lavagem de dinheiro, joias, e outros bens de valor, como obras de arte, com respaldo em tratados internacionais.
A entrega vigiada pode ser classificada em:
Entrega vigiada limpa (ou com substituição):as remessas ilícitas são trocadas por outros produtos antes de serem entregues ao destinatário final, minimizando o risco de extravio.
Entrega vigiada suja (ou com acompanhamento): a encomenda segue sem alteração do conteúdo, exigindo monitoramento rigoroso para reduzir o risco de perda ou extravio dos objetos ilícitos.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Word original.