Autodefesa e presença do acusado
Início > Direito Processual Penal > Sujeitos do processo > Acusado
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
A autodefesa é exercida pelo próprio acusado e difere da defesa técnica por ser renunciável. Ela se manifesta como direito de audiência, direito de presença e capacidade postulatória autônoma. O juiz não pode ignorá-la, mas o acusado pode optar por não exercê-la.
O exercício da autodefesa não pode ser obstado, sob pena de nulidade absoluta. O acusado deve ser validamente citado para poder constituir advogado e, se quiser, atuar pessoalmente. A autodefesa é facultativa. Se o acusado não a exerce, o processo segue apenas com a defesa técnica. O acusado tem direito de acompanhar os atos, porém sua presença não é indispensável ao regular prosseguimento do feito.