Juiz
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
No processo penal, cabe ao juiz receber a denúncia ou queixa, citar o acusado, conduzir a instrução e, ao final, julgar procedente ou não o pedido acusatório, absolvendo ou condenando e, em caso de condenação, aplicando a sanção prevista.
Trata-se de poder-dever exercido com imparcialidade para aplicar o direito ao caso concreto, substituindo a vontade das partes e solucionando o conflito entre a pretensão punitiva estatal e o interesse do acusado em sua liberdade.
Desdobramentos
- Capacidade para ser juiz
- Escolha dos juízes
- Função do juiz no processo penal
- Garantias e vedações dos juízes
- Imparcialidade do juiz
Fonte
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