Critérios quantitativos e não compensação de vetoriais da pena-base
Início > Direito Processual Penal > Sentença penal > Fixação da pena-base
Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A edição menciona dois critérios utilizados para estimar o aumento por vetorial negativa: um sexto da pena mínima e um oitavo do intervalo entre mínimo e máximo. São parâmetros construídos pela prática, não frações gerais impostas pelo art. 59.
O juiz deve explicar a adequação ao caso. Circunstâncias favoráveis ou neutras mantêm a pena no ponto de partida, mas não compensam automaticamente outra desfavorável; uma vetorial negativa pode justificar elevação razoável. A dosimetria não é uma contagem cega de sinais positivos e negativos.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1392.