Nulidades em espécie no processo penal
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O art. 564 apresenta hipóteses de nulidade, mas seu rol precisa ser lido com a Constituição e com as reformas processuais. Contém referências históricas que não autorizam recriar atos já extintos, como o libelo acusatório.
Em cada hipótese, devem ser verificados prejuízo, natureza da garantia, saneamento e extensão. A indicação expressa de nulidade não elimina automaticamente essas etapas da análise.
Desdobramentos
- Nulidade por incompetência do juízo criminal
- Nulidade por suspeição do juiz criminal
- Suborno do juiz e nulidade
- Ilegitimidade de parte e de representante
- Falta de acusação e de condição de procedibilidade
- Ausência de exame de corpo de delito e nulidade
- Falta de defensor e curador no processo penal
- Ausência de intervenção do Ministério Público
- Falta de citação, interrogatório ou prazo defensivo
- Nulidades no procedimento do Tribunal do Júri
- Ausência ou defeitos essenciais da sentença penal
- Falta de recurso de ofício legalmente exigido
- Falta de intimação de decisão recorrível
- Falta de quórum legal em julgamento criminal colegiado
- Omissão de formalidade essencial do ato processual
- Carência de fundamentação e nulidade da decisão penal
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1463-1472.