Efeitos da sentença absolutória
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Os efeitos variam conforme a espécie e o fundamento da absolvição. A liberdade imediata e as consequências posteriores ao trânsito em julgado são examinadas separadamente.
Desdobramentos
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1388-1389.