Ordem de julgamento
Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Preparação do processo para julgamento pelo tribunal do júri [art. 421]
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Art. 429. Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:
I – os acusados presos;
II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;
III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.
Um exemplo de motivo relevante é o caso de acusado solto cujo processo está em iminente extinção de punibilidade em virtude de prescrição.