Ordem de julgamento

Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Preparação do processo para julgamento pelo tribunal do júri [art. 421]

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 429. Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:

I – os acusados presos;

II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;

III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.

Um exemplo de motivo relevante é o caso de acusado solto cujo processo está em iminente extinção de punibilidade em virtude de prescrição.