Princípio da autorresponsabilidade das partes
Início > Direito Processual Penal > Provas > Princípios relativos à prova penal
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O princípio da autorresponsabilidade das partes significa que elas devem arcar com as consequências de sua própria inatividade, erro ou negligência na produção de provas.
Se o MP não consegue provar as acusações em um processo criminal, a consequência é a absolvição do réu.
Este princípio está ligado ao ônus da prova, que determina quem deve provar determinados fatos em juízo.