Quesitação
Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
A doutrina majoritária defende que o CPP utiliza um sistema misto, combinando os quesitos diversos do sistema francês com o quesito específico da absolvição do acusado, próprio do sistema anglo-americano.
Os quesitos devem ser feitos em proposições afirmativas.
Deve-se levar em conta o teor da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, e também podem ter como fontes o teor do interrogatório e as alegações das partes, externadas durante os debates.
Havendo mais de um acusado, os quesitos serão formulados em séries distintas. Havendo mais de um crime imputado ao acusado, os quesitos também serão formulados em séries distintas, votando-se em primeiro lugar a série concernente ao crime doloso contra a vida.