Ação penal nas várias espécies de crimes
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.
Desdobramentos
- Ação penal nos crimes contra a honra
- Ação penal nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante e de participação em competição não autorizada
- Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica contra a mulher
- Ação penal nos crimes ambientais — pessoas jurídicas e dupla imputação
- Ação penal nos crimes de estelionato: art. 171, § 5º, do código penal, incluído pela lei 13964
- Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (lei 13718)
- Ação penal no crime de invasão de dispositivo informático