Prova nominada e prova inominada

Início > Direito Processual Penal > Provas > Terminologia da prova

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Prova nominada refere-se aos meios de prova explicitamente previstos na legislação.

A reconstituição do fato delituoso é uma prova nominada expressamente prevista no art. 7 do CPP.

Mesmo que a lei não estipule um procedimento específico para sua realização, a sua menção explícita a classifica como nominada.

Prova inominada diz respeito a todos aqueles meios de prova que não estão especificamente previstos na legislação, mas são admissíveis desde que sejam lícitos e moralmente legítimos. Este tipo de prova é aceito sob o princípio da busca da verdade, permitindo que o juízo utilize qualquer meio de prova lícito para esclarecer os fatos, mesmo que esses meios não sejam mencionados explicitamente em lei. A flexibilidade das provas inominadas é essencial para uma completa avaliação do caso, especialmente em situações complexas onde os meios tradicionais podem não ser suficientes.