Distinção entre colaboração premiada e delação premiada (chamamento de corréu)
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A colaboração premiada e a delação premiada não são expressões sinônimas, embora sejam frequentemente usadas de forma intercambiável.
A colaboração premiada é um termo mais amplo, que inclui a delação premiada como uma de suas formas.
Na delação premiada, o colaborador admite sua culpa e incrimina terceiros (chamamento de corréu).
Já na colaboração premiada, o agente pode confessar sua culpa e fornecer informações úteis, como a localização do produto do crime, sem necessariamente implicar outras pessoas.
Vladimir Aras identifica quatro subtipos de colaboração premiada:
Delação premiada (chamamento de corréu): o colaborador confessa e revela a participação de outros.
Colaboração para libertação: o colaborador ajuda a localizar e libertar vítimas de sequestro.
Colaboração para localização e recuperação de ativos: o colaborador fornece informações para recuperar bens e produtos do crime.
Colaboração preventiva: o colaborador oferece informações para prevenir a ocorrência de um crime ou interromper uma atividade ilícita.