Ausência do interrogatório

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O interrogatório é facultativo, visto como parte da autodefesa (art. 261 do CPP permite a renúncia).

O acusado pode optar pelo silêncio, renunciando ao direito de influenciar o magistrado. Se citado, o acusado pode não comparecer à audiência, deixando a defesa a cargo de seu advogado. Contudo, se presente e o juiz recusar-se a interrogá-lo, ocorre nulidade absoluta (art. 564, inciso III, alínea "e", do CPP), violando o art. 5º, inciso LV, da CF, que assegura a ampla defesa.