Particular como coator
Início > Direito Processual Penal > Ações autônomas de impugnação > Legitimação passiva
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O particular possui legitimidade para ocupar o pólo passivo de HC.
A CRFB se limita a dizer que a violência ou coação à liberdade de locomoção deve resultar de ilegalidade (coator) ou abuso de poder (autoridade coatora), sem fazer ressalva quanto à natureza do coator, diferentemente do que ocorre quando disciplina o MS, em que afirma que a autoridade deve ser pública ou agente no exercício do poder público.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Word original.