Lide no processo penal

Início > Direito Processual Penal > Ação penal e ação civil ex delicto

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

No processo penal, a transposição do conceito de lide de Carnelutti, entendida como conflito de interesses com pretensão resistida, é desaconselhada. Isso se deve, principalmente, à inexistência de um conflito de interesses, já que tanto a condenação do culpado quanto a tutela da liberdade do inocente são de interesse público. O foco está na correta aplicação da lei penal. Mesmo sem resistência do acusado à condenação, a defesa técnica e o processo legal com contraditório e ampla defesa são obrigatórios (nulla poena sine judicio). Assim, no direito penal, utiliza-se o conceito de pretensão punitiva, que busca a imposição da sanção penal ao infrator.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Word original.