Natureza jurídica do inquérito policial
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
O inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa, não sendo um processo judicial ou administrativo, pois não impõe sanções diretamente, nem há acusação formal, o que descarta a existência de partes no sentido estrito.
Ele não segue uma ordem legal rígida, permitindo flexibilidade em sua condução. Apesar disso, é regido por uma sequência lógica estabelecida pelo legislador. Eventuais vícios no inquérito não contaminam o processo penal ao qual dá origem, pois as nulidades se referem a defeitos jurídicos no processo penal.
Provas obtidas por violação de direito material podem ser excluídas com base na teoria dos frutos da árvore envenenada, sem invalidar todo o inquérito se houver elementos obtidos independentemente da ilicitude (teoria da fonte independente).